CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DA ALPES RH ONLINE

1. DAS PARTES

1.1. De um lado, a contratada ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.904.251/0001-80, com endereço na Rua Ulhôa Cintra, nº 767, Sala 2, Mogi Mirim/SP, CEP: 13.800-061, doravante chamada pelo nome fantasia "ALPES RH";

1.2. De outro lado, ainda, a pessoa física contratante, doravante designada (o) ASSINANTE, neste ato, portador (a) deste documento, devidamente cadastrado no banco de dados da ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, através de seus códigos de acesso, identificados pelo login e senha.

Contratam e acordam entre si o seguinte:

2. DO OBJETO E DA NATUREZA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de internet pela ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ao ASSINANTE, por meio do SITE www.alpesrh.com.br ("SITE"), em que a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA disponibilizará ao ASSINANTE os serviços a seguir:

a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos próprios currículos;

b) Envio de vagas automáticas em cima de dois objetivos pré definidos;

c) Envio de e-mail (Automático) comunicando para qual empresa o currículo foi enviado;

2.1.1 Os serviços prestados pela ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA não abrangem, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para o ASSINANTE. A ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA não garante a colocação ou recolocação profissional dos ASSINANTES, não realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o SITE somente uma ferramenta online que permite ao ASSINANTE consultar vagas, enviar currículos e realizar atividades.

2.2. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Todo ASSINANTE que pretenda utilizar os serviços da ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

2.3. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância, clicando o botão "Declaro que li e concordo com o contrato" no final do cadastro no SITE, ou mediante anuência e aceite por telefone, nos casos de reativação de assinatura.

2.4. Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

2.5. A ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, comunicando previamente através do seu SITE, cabendo ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2.6. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o SITE da www.alpesrh.com.br como suficiente para os serviços que se refiram a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

2.7. O sistema do SITE requisitará ao ASSINANTE o login e senha (devidamente cadastrados no momento da inclusão do currículo) para acesso à Área exclusiva, denominada "CADASTRO".

2.8. O ASSINANTE será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.

3. DA VIGÊNCIA E DO PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO

3.1. Este contrato vigerá por prazo determinado, conforme plano estipulado 90 ou 180 dias permanecendo válido partir da confirmação de pagamento do Pag. Seguro.

3.1.1 Os planos escolhidos pelo ASSINANTE para pagamento dos serviços não se confundem com a vigência determinada deste Contrato e são apresentados ao ASSINANTE previamente ao seu aceite no SITE. Dessa forma, os serviços poderão ser pagos, bem como por planos específicos de pagamento. O fato de o ASSINANTE optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste Contrato, que será sempre por tempo determinado pelo tipo de pacote.

4. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

4.1. A ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos ASSINANTES, exceto pelos motivos descritos nas cláusulas 6.4 e 6.5, e ainda na cláusula 4.2., alínea "d".

4.2. O ASSINANTE concorda expressamente que o seu acesso ao SITE depende de fatores alheios ao controle da ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e que, por isso, tal acesso poderá, eventualmente, sofrer interrupções, sem prejuízo da obrigatoriedade do ASSINANTE de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado, nos seguintes casos: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE ou dos computadores ou rede utilizada pelo ASSINANTE à rede mundial de computadores (internet); (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

4.3. ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA se reserva o direito de:

a) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados sem prévio aviso; e b) efetuar modificações ou alterações nos serviços prestados elencados na cláusula 2.1 do presente contrato, para melhoria de tais serviços, dispensando prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

4.4. Na hipótese de eventuais modificações ou alterações nos serviços prestados pela ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, caberá ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail, para solicitar informações sobre as mudanças efetuadas.

4.5. As Partes concordam que toda e qualquer responsabilidade referente aos dados e conteúdo das vagas são de total e exclusiva responsabilidade dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.

4.6. A ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades, divergências de dados ou que não esteja dentro da Política de Qualidade da empresa, conforme normas e procedimentos da Inspetoria de Qualidade ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, visando garantir a qualidade, correção e legalidade dos serviços prestados.

4.6.1 As Partes estão cientes e concordam que a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA:

(i) poderá excluir o ASSINANTE e seu registro de login e senha, caso constate qualquer procedimento indevido por ele praticado, como, por exemplo,tentar acessar páginas ou dados não especificamente destinados a ele, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do SITE, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE e ou aos usuários do SITE é reservado exclusivamente à ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; e

(ii) poderá suspender o acesso do ASSINANTE aos serviços objeto deste Contrato, se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.

4.6.2 Nesse mesmo sentido, com relação às vagas anunciadas, a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, na realização de suas atividades de inspetoria, auditoria e programas de qualidade, reserva-se o direito de suspender e excluir de seus sistemas anunciantes que não cumpram as normas e legislação vigentes e que não estejam dentro da política de qualidade da ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. São proibidos, exemplificativamente, anúncios, ofertas por telefone, e-mail ou qualquer outro tipo de meios eletrônicos:

a) que exijam do ASSINANTE, para que este participe do processo seletivo anunciado - antes, durante ou após o seu término -, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para o ASSINANTE, seja para terceiros;

b) que se refiram a pirâmides, sistema "trabalhe em casa", parcerias, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;

c) que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, anúncios de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir;

d) que exijam ou requeiram do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade;

e) que ofereçam serviços de consultoria, distintos de uma oportunidade real de emprego;

f) que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;

g) que o descritivo da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga anunciada;

h) que divirjam do perfil dos ASSINANTES do SITE ou que divulguem vagas para trabalhos domésticos ou que se refiram a serviços particulares ou residenciais, tais como empregada doméstica, motorista particular, jardineiros para residências, etc.

4.7. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSINANTE está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no SITE poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao contratar a MV ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, o ASSINANTE sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo ASSINANTE decorrentes da visualização de seu currículo no SITE por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

4.8. Considerando que a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA não participa de eventuais negociações do ASSINANTE com terceiros, anunciantes ou não de vagas no SITE, o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA não poderá ser responsabilizada, perante o ASSINANTE ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.

4.9. Os acessos do ASSINANTE ao SITE, ou seja, o login e a senha são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao SITE, valendo-se do login e senha do ASSINANTE.

4.10. Ao aderir a este Contrato, o ASSINANTE autoriza expressamente a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA a manter o currículo do ASSINANTE em seu cadastro por um período superior ao contratado, bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE incluir no site, como por exemplo, cartas de apresentação, de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no SITE. O ASSINANTE está ciente e concorda que poderão revogar tal autorização mediante simples comunicação por e-mail para a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.

4.10.1. O ASSINANTE tem ciência que as empresas que estiverem em busca de candidatos ou incluindo vagas, terão acesso as informações mencionadas na cláusula anterior, com exceção dos dados confidenciais do ASSINANTE.

5. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

5.1. O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE, que deverá providenciar o acesso à rede mundial de computadores (internet) para ter acesso ao SITE da ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, através da correta utilização do seu login e senha.

5.2. O ASSINANTE será o único responsável (i) pela veracidade de seus dados, tais como seu CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável legal, os dados cadastrados para cobrança, enfim, informações atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas do cadastro, (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível, (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo, (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos, (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE na utilização do SITE e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE.

5.3. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA o valor correspondente ao plano de pagamento contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pela ASSINANTE no ato do cadastro no SITE.

6. DO PAGAMENTO - PLANOS E FORMAS

6.1. As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionado no SITE.

6.2. Os termos e condições específicos do Plano de pagamento disponibilizados pela ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e escolhidos pelo ASSINANTE no momento do cadastramento eletrônico e/ou do seu aceite por telefone farão parte integrante deste contrato.

6.3. O ASSINANTE autorizará a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA a efetuar a cobrança na forma e plano de pagamento escolhidos no aceite indicado no SITE, ficando a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação à autorização do pagamento realizado através de cartão de crédito e/ou débito em conta.

6.4. Diante de qualquer impedimento ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do ASSINANTE, a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA reserva-se o direito de suspender os serviços previstos neste contrato até a regularização, com o envio de e-mail e/ou contato telefônico ao ASSINANTE, para que o mesmo proceda com a regularização da pendência.

6.5. A partir do 5º (quinto) dia do envio da notificação (e-mail e/ou contato telefônico), caso o ASSINANTE não venha a regularizar sua assinatura, a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA estará autorizada a manter suspensa a assinatura por tempo indeterminado.

6.6. Na hipótese de suspensão dos serviços, o ASSINANTE terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso o ASSINANTE venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento do contrato, o plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças.

7. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

7.1. O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento deste Contrato a qualquer momento, através do SITE. Para o cancelamento, o ASSINANTE deverá acessar: Área de CONTATO, ou através do e-mail de contato da ALPES RH que é fornecido no ato da assinatura, redigindo "Quero cancelar a minha assinatura”.

7.2. A interrupção de acesso ao SITE é programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o ASSINANTE continuará a usufruir dos serviços do SITE e terá acesso irrestrito ao seu conteúdo até o fim do período do plano de pagamento escolhido no SITE. Na hipótese do não pagamento das parcelas correspondentes ao plano contratado, os serviços serão suspensos, e somente serão restabelecidos após a sua regularização.

7.3. A ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, sempre na premissa de manter a segurança do SITE e seus sistemas e proteger os dados e informações de seus ASSINANTES, poderá cancelar o presente Contrato, sem qualquer ônus, se, em seus processos de inspetoria, auditoria e qualidade, verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, mediante comunicação por e-mail ao ASSINANTE.

7.4.1 Na hipótese prevista na cláusula 8.9 acima, o ASSINANTE poderá, ainda, esclarecer as questões divergentes perante ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e esta, entendendo que se trata de um procedimento normal e dentro das normas legais vigentes, poderá celebrar novo Contrato com o ASSINANTE ou desistir do cancelamento.

7.5. Em qualquer das hipóteses das cláusulas precedentes, sempre que for realizado o cancelamento do Contrato, a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA emitirá um comprovante escrito do cancelamento, o qual será encaminhado, por email, ao ASSINANTE dentro do prazo de 24 horas até 3 dias úteis.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE

8.1.Mensagens: a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA comunica-se com seus ASSINANTES essencialmente por meio de e-mails. Dessa forma, o ASSINANTE poderá receber notícias e informações sobre educação executiva, informativos de recolocação, e-mail de atualização de currículo e mensagens informativas sobre os serviços da Alpes RH. Também o funcionamento de parte dos serviços da Alpes RH é realizado por meio de envio de e-mails, como, por exemplo, o Aviso de Vagas, sempre que novas vagas forem anunciadas, são encaminhados os anúncios de vagas de emprego mais recentes incluídos no SITE que se ajustem ao perfil cadastrado pelo ASSINANTE.

8.2. Alpes RH currículos: Alpes RH currículos é um primeiro e-mail enviado ao ASSINANTE para que autorize o envio de outras mensagens subseqüentes pela ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Os comunicados da ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA são enviados apenas por e-mails cadastrados pelo próprio ASSINANTE e seu recebimento pode ser interrompido no prazo de até quinze dias, por meio de um link no final da mensagem ou enviando-se uma mensagem para currículos@alpesrh.com.br. Toda solicitação de exclusão de e-mail será prontamente atendida.

8.3. Relacionamento com o ASSINANTE: a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, independentemente da comunicação por e-mail, disponibiliza a todos os usuários de seu SITE, ASSINANTES ou VISITANTES, uma Central de Atendimento para esclarecer dúvidas e prestar auxílio na utilização do SITE. Os telefones e horários de atendimento encontram-se no SITE.

8.4. Privacidade: somente os dados constantes dos currículos, questionários e outros dados do ASSINANTE são divulgados para as empresas, com o objetivo de agilizar o contato com o ASSINANTE. A ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA não comercializa os dados cadastrais e constantes dos currículos dos seus ASSINANTES.

8.5. Conteúdo do SITE: a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA não se responsabiliza por conteúdos de outras páginas na internet acessadas por meio do SITE www.alpesrh.com.br.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância, clicando o botão "Concordo com o Contrato" no final do cadastro no SITE, ou mediante anuência ou aceite por telefone.

9.2. O ASSINANTE, ao preencher o cadastro no SITE com seus dados, informações e incluir seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc) e profissionais para a ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do SITE. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo ASSINANTE, mediante simples comunicação por e-mail à ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

9.3. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

9.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE.

9.5. O ASSINANTE declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site da ALPES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

10. FORO

10.1. Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor, salvo se as Partes expressamente, e por livre vontade, convencionarem outro.